Você usa algum software de auxílio diagnóstico no seu consultório? Um sistema que analisa exames de imagem? Um algoritmo que sugere condutas clínicas?
Se a resposta é sim, tenha atenção nisso aqui que eu vou falar agora: você pode estar exposto juridicamente sem nem saber.
A inteligência artificial já chegou na medicina. E com ela vieram dilemas jurídicos que a maioria dos médicos ainda não conhece.
Depois de anos atuando com defesa técnica em processos éticos e sindicâncias, eu aprendi uma coisa: o que você não documenta pode te condenar. E o que você não informa ao paciente pode invalidar completamente o consentimento dele.
Então hoje eu vou te explicar um tema ainda pouco explorado na advocacia brasileira: como se proteger juridicamente quando você usa inteligência artificial nas suas decisões médicas.
O consentimento esclarecido que você já conhece
Antes de falar sobre IA, vamos relembrar o básico que todo médico deveria saber.
O consentimento esclarecido (ou consentimento informado) é o direito do paciente de decidir livremente se aceita ou não determinado procedimento médico.
O que diz a lei
Art. 15 do Código Civil:
“Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.”
Código de Ética Médica: Estabelece que o médico deve informar ao paciente sobre diagnóstico, riscos, benefícios e alternativas de tratamento.
Na prática, isso significa: você precisa explicar para o paciente o que vai fazer, por que vai fazer, quais os riscos e quais as alternativas.
Até aqui, nenhuma novidade. Você já sabe disso.
Mas e quando a decisão médica foi influenciada por um algoritmo? Você precisa contar isso para o paciente?
A resposta pode determinar se o consentimento dele é válido ou não.
O problema que ninguém está falando
Vou ser direta: a inteligência artificial na medicina traz dois grandes desafios jurídicos.
Desafio 1: Digital como meio de obter consentimento
Primeiro, temos o uso de assinaturas eletrônicas, sistemas digitais para coletar o consentimento, plataformas online.
Isso pode trazer agilidade e segurança (registros auditáveis, blockchain, rastreabilidade).
Mas tem um porém muito importante: consentir não é apenas clicar em “aceito”. Consentir é compreender.
E aqui mora o perigo. E tá difícil, né? Porque se o processo se resume a um clique, você perde a substância do consentimento. O paciente assinou, mas entendeu?
Em um país como o Brasil, marcado por desigualdade digital e baixo letramento em saúde, confiar apenas em interfaces eletrônicas pode excluir justamente os pacientes que mais precisam de informação qualificada.
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Desafio 2: Digital como objeto do consentimento
Aqui está o maior problema dos próximos anos: quando você precisa informar ao paciente que a decisão médica foi influenciada por inteligência artificial.
Imagine: você usa um software que analisa imagens de tomografia e sugere possíveis diagnósticos. Baseado nessa análise algorítmica, você indica uma cirurgia.
O paciente consente com a cirurgia. Ele sabe dos riscos, dos benefícios, das alternativas.
Mas ele NÃO sabe que a indicação cirúrgica veio de uma análise de IA.
Esse consentimento é válido?
O que a jurisprudência internacional já está dizendo
Glenn Cohen, professor da Harvard Law School, sustenta que a validade do consentimento se torna questionável quando o paciente não sabe que a recomendação médica foi orientada por algoritmos.
Vou te explicar o raciocínio dele através de casos concretos da jurisprudência americana que podem ser aplicados por analogia.
Caso 1: Ghost surgery (cirurgia fantasma)
Imagine: paciente consente que determinado cirurgião renomado faça sua operação. Mas na hora, outro médico menos experiente assume o bisturi sem o paciente saber.
Decisão dos tribunais americanos: O consentimento NÃO foi válido. Houve omissão de informação essencial.
Aplicação para IA: Se ocultar quem opera invalida o consentimento, não seria igualmente grave ocultar que um algoritmo influenciou a decisão?
Caso 2: Johnson v. Kokemoor (inexperiência não revelada)
Cirurgião não revelou ao paciente que tinha pouca experiência em determinado tipo de operação complexa.
Decisão do tribunal: O médico foi responsabilizado. A falta de informação sobre a inexperiência comprometeu a autonomia do paciente.
Aplicação para IA: Se ocultar inexperiência do profissional invalida o consentimento, ocultar que a decisão foi influenciada por IA cujos critérios nem sempre são transparentes não seria igualmente problemático?
Caso 3: Moore v. Regents of California (conflito de interesse)
Médico ocultou que pretendia lucrar comercialmente com células extraídas do paciente durante tratamento.
Decisão da Suprema Corte da Califórnia: Violação do dever de informar. Consentimento viciado.
Aplicação para IA: Se conflitos de interesse econômicos ocultos invalidam o consentimento, não seria grave deixar de informar que determinada ferramenta de IA está sendo usada por razões de custos, conveniência ou pesquisa – e não apenas por critérios clínicos?
O que isso significa na prática
Embora ainda não exista no Brasil uma norma específica sobre inteligência artificial na medicina, a lógica jurídica aponta para uma conclusão clara:
Ocultar elementos decisivos da prática clínica não é detalhe técnico. É quebra do dever de informação.
Os riscos ocultos da inteligência artificial
E não é a primeira vez que eu falo sobre isso: a IA carrega riscos específicos que o paciente tem direito de conhecer. Mal sabem os médicos que esses riscos podem ser base para processos futuros.
Problema 1: A caixa-preta dos algoritmos
Muitos sistemas de IA são opacos. Nem o próprio médico entende completamente como o algoritmo chegou àquela conclusão.
Como você explica ao paciente uma recomendação que você mesmo não compreende totalmente?
Problema 2: Vieses algorítmicos
Diferentemente do erro técnico ocasional, os vieses são estruturais. Decorrem da forma como os sistemas foram treinados.
Exemplos reais já documentados:
- Algoritmos de triagem que subestimam gravidade de pacientes negros comparado a pacientes brancos
- Sistemas que interpretam sintomas femininos com menor acurácia por terem sido treinados majoritariamente com dados de homens
- IAs que apresentam menor precisão em populações geograficamente sub-representadas nos dados de treinamento
E agora eu te devolvo com uma pergunta: se a IA que você usa pode ter vieses raciais ou de gênero, o paciente não tem direito de saber disso antes de consentir? Você concordaria em ser tratado por uma IA enviesada sem saber?
Ocultar que a indicação terapêutica foi moldada por inteligência artificial não é apenas omitir informação técnica. É privar o paciente da possibilidade de avaliar se aceita correr os riscos de uma decisão potencialmente enviesada.
Como documentar o uso de IA corretamente
Vou te dar o caminho das pedras para se proteger juridicamente.
Primeiro passo: Informe que usa IA
No termo de consentimento, inclua informação clara de que você utiliza sistemas de inteligência artificial como ferramenta de apoio diagnóstico ou terapêutico.
Não precisa entrar em detalhes técnicos complexos. Mas precisa deixar claro que:
- Você usa IA como ferramenta auxiliar
- A decisão final é sempre sua (do médico)
- Quais os benefícios desse uso (maior precisão, análise de mais dados)
- Quais as limitações (vieses possíveis, opacidade algorítmica)
Segundo passo: Documente tudo em prontuário
Registre no prontuário:
- Qual sistema de IA foi utilizado
- Qual foi a recomendação do algoritmo
- Se você seguiu ou não a recomendação
- Qual foi seu raciocínio clínico final
Isso te protege caso, no futuro, haja questionamento sobre a decisão.
Terceiro passo: Mantenha canais de diálogo abertos
O paciente precisa poder fazer perguntas. Não basta um termo que ele assina sem entender.
Explique de forma acessível. Use linguagem simples. Verifique se ele realmente compreendeu.
Por último: Considere ferramentas de legal design
Legal design é uma metodologia que transforma informações técnicas e burocráticas em conteúdo visual, claro e interativo.
Em vez de um texto denso e incompreensível, você pode usar:
- Infográficos explicativos
- Ícones e símbolos
- Fluxogramas simples
- Linguagem acessível
Isso aumenta dramaticamente a compreensão real do paciente.
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Assinatura digital: não é burocracia, é segurança
Assinatura eletrônica em si não é problema. Ela é válida juridicamente.
Mas muitos médicos erram ao achar que qualquer assinatura serve. Não serve.
O problema é quando:
- O processo é apenas “clique e pronto” sem leitura real
- A interface não é acessível para pessoas com baixo letramento digital
- Não há verificação de que o paciente realmente compreendeu
- Falta mediação humana para esclarecer dúvidas
Soluções como blockchain podem oferecer rastreabilidade e segurança. Mas jamais substituem a conversa direta entre médico e paciente.
O futuro que já chegou
A verdade que precisa ser contada é essa: a inteligência artificial não é mais ficção científica na medicina. Ela já está aqui.
E com ela vieram responsabilidades jurídicas novas que você não pode ignorar. E tá difícil, né? Porque a tecnologia avança mais rápido que a legislação, mais rápido que os processos, mais rápido que a gente consegue acompanhar.
Mas isso não te protege. A falta de norma específica não significa ausência de responsabilidade.
Não se trata jamais de demonizar a tecnologia. IA pode salvar vidas, melhorar diagnósticos, otimizar tratamentos. O médico não trabalha no escuro – ele trabalha com técnica, com ciência. E a IA é parte disso agora.
Mas você precisa de transparência.
O consentimento esclarecido não é apenas uma autorização formal. Ele integra o direito fundamental à autodeterminação do paciente.
Na era digital, isso significa que o paciente deve saber não apenas o que será feito com ele, mas também como a decisão médica foi construída – incluindo se contou com participação ou influência de algoritmos.
Minha mensagem final para você
Já imaginou ser processado porque usou um software de análise de imagens e não informou o paciente? Já imaginou ter o consentimento considerado inválido porque você omitiu que a IA sugeriu determinada conduta? Já imaginou responder por viés algorítmico que você nem sabia que existia?
Você não precisa apanhar para aprender o que outros médicos vão aprender da forma mais difícil nos próximos anos.
Eu trabalho do interior de MG e atendo médicos de todo o Brasil. Construí uma carreira sólida especificamente em Direito Médico, e estou acompanhando de perto as mudanças que a inteligência artificial traz para a prática médica e para a responsabilidade jurídica. Mas eu sei orientar sobre isso. Porque nos últimos anos mergulhei fundo nesse tema que ainda é novo para a maioria dos advogados.
Você precisa de orientação preventiva sobre uso de IA. Você precisa de termos de consentimento adequados. Você precisa de assessoria especializada que entende tecnologia E direito.
A inteligência artificial na medicina não é um bicho de sete cabeças. Mas tem implicações jurídicas que você precisa conhecer para trabalhar tranquilo.
E agora você conhece os riscos e como se proteger.
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Maria Clara Malta | Advogada especializada em Direito Médico com 4 anos de experiência | Assessoria jurídica preventiva em tecnologias médicas e IA | Atendimento em todo o Brasil
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