No artigo anterior, eu te expliquei o básico sobre O que é Direito Médico [link p/ artigo anterior] e por que todo médico precisa conhecer essa área.
Mas tem coisas que eu ainda não te contei.
Coisas importantes. Coisas que podem salvar o seu CRM.
Depois de arquivar 9 sindicâncias só em 2025, eu aprendi que a maioria dos médicos não conhece seus próprios direitos processuais. E aqui é muito importante entender: quando você não conhece seus direitos, você fica vulnerável.
Então hoje eu vou te contar os bastidores que ninguém fala. Os segredos da defesa técnica especializada que fazem toda a diferença quando você está sendo acusado injustamente.
Direito Médico vs Direito Hospitalar: você sabe a diferença?
Tenha atenção nisso aqui que eu vou falar agora: Direito Médico e Direito Hospitalar não são a mesma coisa.
E todos os médicos erram ao confundir esses conceitos. Porque todos os dias eu escuto profissionais achando que qualquer problema no hospital é “Direito Médico”. Mal sabem que existe uma diferenciação técnica muito importante.
Direito Médico
É o conjunto de leis que regulamenta especificamente o exercício da profissão médica.
Foca em:
- Relação médico-paciente
- Alegado Erro médico (conduta do profissional)
- Responsabilidade pessoal do médico
- Processos éticos no CRM
- Código de Ética Médica
Direito Hospitalar
Já o Direito Hospitalar é mais amplo e trata das questões administrativas e institucionais.
Abrange:
- Coberturas e negativas de planos de saúde
- Crimes ocorridos em ambiente hospitalar
- Obrigações dos convênios médicos
- Falta de medicamentos e insumos
- Estrutura inadequada do hospital
- Demandas por cirurgias não autorizadas
Quando os dois se cruzam
E agora eu te devolvo com uma pergunta: e quando um erro médico acontece dentro de um hospital com estrutura inadequada?
Aí nós temos os dois direitos envolvidos ao mesmo tempo.
Imagine uma intercorrência em sala de recuperação que não tem equipamento adequado de monitoramento. De quem é a responsabilidade? Do médico que atendeu? Do hospital que não forneceu estrutura adequada? De ambos?
Isso é o que chamamos de responsabilidade solidária – quando tanto o médico quanto o hospital podem responder. E quando ninguém se organiza, quando não há protocolos claros de quem é responsável pelo quê, todos acabam respondendo.
Protocolos não são burocracia, são sinônimo de segurança.
Como o Direito Médico ganhou força no Brasil
E não é a primeira vez que eu falo sobre isso: o Direito Médico está crescendo exponencialmente. Mas você sabe quando isso começou?
As primeiras menções legais remontam a 1932, com o Decreto nº 20.931. Mas a área só explodiu mesmo entre 2008 e 2017.
Sabe por quê?
Porque as demandas judiciais envolvendo profissionais de saúde e pacientes aumentaram 130% em apenas 10 anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Isso significa que a judicialização da saúde não é uma tendência passageira. É a nova realidade.
E quem não se preparar, quem não tiver assessoria jurídica preventiva estruturada, vai ficar exposto.
Seus direitos processuais que você não conhece
Agora vem a parte que eu mais gosto de ensinar. Porque não é qualquer advogado que domina processo ético-profissional. Mas eu sei fazer isso.
Quando você recebe uma notificação do CRM, você tem direitos constitucionais garantidos. E muito bem garantidos.
Mas mal sabem os médicos que esses direitos existem e como usá-los a seu favor.
1. Princípio do contraditório e ampla defesa
O que isso significa na prática?
Você tem direito garantido de:
- Acompanhar cada etapa do processo
- Contestar todas as alegações feitas contra você
- Ter acesso a todas as provas apresentadas
- Juntar suas próprias provas e documentos
- Utilizar todos os recursos cabíveis
- Ser representado por advogado especializado
Por exemplo: se um médico não tem acesso adequado às provas na fase inicial de uma sindicância, isso viola o contraditório. E é motivo de nulidade. Esse tipo de vício processual pode levar ao arquivamento do procedimento.
2. Princípio da presunção de inocência
Esse aqui é fundamental. E muito bem fundamentado na Constituição.
O ônus da prova é de quem acusa.
Ou seja:
- Quem te acusar precisa PROVAR a acusação
- NÃO se aplica inversão do ônus da prova como no Código de Defesa do Consumidor
E aqui está o grande erro que muitos médicos cometem: eles começam a se defender antes mesmo de saber qual é exatamente a acusação. Ficam nervosos, falam demais, tentam justificar tudo.
Calma. Respire. A presunção é de que você está certo até que provem o contrário.
3. In dubio para o réu: na dúvida, a favor do médico
Esse princípio salva muitos profissionais. E todos deveriam conhecer.
Se houver dúvida sobre a conduta, o médico deve ser absolvido.
Na prática, isso significa:
- Se as provas são inconclusivas → você é absolvido
- Se há duas interpretações possíveis → prevalece a que te favorece
- Se não ficou claro se houve erro → não há condenação
Imagine um caso: médico é acusado de negligência porque não prescreveu determinado exame. Mas a literatura médica mostra que aquele exame não é obrigatório naquele contexto clínico específico.
Há dúvida razoável sobre a necessidade do exame? Sim. In dubio para o réu. Arquivamento procedente.
4. Princípio do devido processo legal
Todos os prazos e ritos devem ser rigorosamente cumpridos.
Se o CRM não seguir os trâmites previstos na legislação:
- Prazos não respeitados → nulidade
- Notificação irregular → nulidade
- Falta de intimação adequada → nulidade
- Cerceamento de defesa → nulidade
E é aqui que a defesa técnica especializada faz toda a diferença. Porque eu sei exatamente quais são os vícios processuais que podem anular um procedimento inteiro.
Me chama no WhatsApp se você está enfrentando processo ético e quer entender se seus direitos estão sendo respeitados. Clique aqui e vamos analisar o seu caso especificamente.
O que diz a legislação que você precisa conhecer
Vou ser direta: você não precisa decorar artigos de lei. Mas precisa entender o básico para saber quando seus direitos estão sendo violados.
Constituição Federal – Artigos 196 e 197
Esses são os pilares do direito à saúde no Brasil:
Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Art. 197: “As ações e serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.”
O que isso significa para você, médico?
Que a saúde é responsabilidade compartilhada. Não dá pra jogar a responsabilidade somente nas costas do médico quando existe déficit estrutural do Estado.
E é por isso que a mídia, a sociedade, precisa parar de querer sempre culpar o médico em todas as situações.
Código Civil – Responsabilidade Civil
Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Art. 927: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Aqui está a base legal da responsabilidade civil médica. Mas atenção: o médico não é mágico, ele é técnico.
Para haver responsabilização, precisa ficar demonstrado:
- Conduta inadequada (ação ou omissão)
- Dano ao paciente
- Nexo causal entre a conduta e o dano
- Culpa (negligência, imprudência ou imperícia)
E não se trata jamais de resultado ruim. Se trata de conduta inadequada comprovada.
Lei 12.842/13 – Ato Médico
Essa lei define o que só o médico pode fazer e o que pode ser feito por outros profissionais de saúde.
Por que isso importa?
Porque define claramente suas atribuições e responsabilidades. E também protege a classe médica de ter que assumir responsabilidade por atos de outros profissionais.
Por que você PRECISA conhecer a legislação médica
Vou te mostrar a importância prática disso.
Imagine uma médica que documenta meticulosamente cada consulta: todas as queixas, todos os exames solicitados, todas as orientações dadas. Tudo registrado em prontuário.
Essa médica recebe uma notificação de uma paciente alegando “falta de atenção durante a consulta”. Acusação vaga, genérica, mas que gera uma sindicância.
Quando se analisa o prontuário, está tudo lá. Cada detalhe documentado.
Resultado: Médica não é condenada. Porque a documentação dela é impecável.
Agora imagine se ela não soubesse a importância de documentar adequadamente. Se não tivesse registrado nada em prontuário.
Quando você conhece a legislação, você trabalha de forma mais segura. E dorme tranquilo.
O que você precisa saber na prática:
Primeiro: Como documentar adequadamente em prontuário (isso é prova a seu favor).
Segundo: Quais são seus direitos quando é notificado pelo CRM.
Terceiro: Como estruturar contratos que protegem você de pacientes abusivos.
Por último: Quando você DEVE ter advogado ao seu lado (spoiler: desde a primeira notificação).
Processo ético não é presunção de culpa
E tá difícil, né?
Porque o médico recebe uma notificação e já entra em pânico. Acha que está sendo acusado de crime, que vai perder o CRM, que acabou a carreira.
Calma.
Processo ético-profissional é um procedimento que apura se sua conduta está de acordo com os preceitos éticos da profissão.
Não é condenação. Não é culpa. É apuração.
E você tem todos os direitos constitucionais garantidos para sua defesa.
Mas aqui vai o grande segredo que eu aprendi nesses 5 anos: defesa técnica em fase de sindicância pode evitar que o processo avance e aumenta significativamente as chances de arquivamento.
Muitos médicos só procuram advogado quando o processo ético já está instaurado. Aí já perderam tempo precioso de construir uma defesa preventiva sólida.
Quer evitar esse tipo de exposição? Entre em contato comigo pelo WhatsApp agora. Vamos conversar sobre como estruturar sua proteção desde a primeira notificação. Clique aqui e me conta o que está acontecendo.
O que fazer quando você recebe uma notificação do CRM
Todos os médicos erram nesse momento. Porque o nervosismo fala mais alto que a razão.
Então vou te dar o passo a passo do que fazer:
Passo 1: Não entre em pânico
Respire. Leia a notificação com calma. Anote a data de recebimento.
Passo 2: NÃO responda sozinho
Essa é a hora de ter defesa técnica especializada. Não é hora de tentar se explicar por conta própria.
Passo 3: Separe TODA a documentação
- Prontuário completo do paciente
- Termo de consentimento (se houver)
- Exames solicitados e resultados
- Prescrições
- Evolução clínica
- Qualquer comunicação com o paciente
Passo 4: Entre em contato com advogado especializado
E aqui eu reforço: não é qualquer advogado. Precisa ser especialista em Direito Médico que saiba trabalhar dentro de conselho.
Passo 5: Construa sua defesa técnica
Com toda documentação em mãos, seu advogado vai analisar:
- Se seus direitos processuais estão sendo respeitados
- Se há vícios formais no procedimento
- Qual a melhor estratégia de defesa
- Quais provas técnicas apresentar
A diferença entre ter e não ter assessoria jurídica
Deixa eu te mostrar dois cenários reais:
Cenário A: Médico sem assessoria
Recebe notificação → entra em pânico → tenta se explicar sozinho → fala coisas que podem prejudicar → não sabe quais documentos apresentar → sindicância evolui para processo ético → meses de ansiedade → possível condenação.
Cenário B: Médico com assessoria preventiva
Recebe notificação → liga para advogada → defesa técnica estruturada → documentação apresentada corretamente → direitos processuais respeitados → sindicância arquivada em fase preliminar → volta a trabalhar tranquilo.
A diferença está na estrutura preventiva.
Trabalhei em 2 escritórios antes de abrir o meu próprio há 2 anos. E sabe o que eu via? Médicos que só procuravam advogado quando o problema já estava gigante.
Por isso eu trabalho exclusivamente com assessorias mensais preventivas. Porque é infinitamente melhor estruturar tudo antes do que apagar incêndio depois.
O tribunal das redes sociais
E aqui eu preciso falar sobre um fenômeno muito, muito preocupante: o tribunal das redes sociais.
A sociedade, a mídia, adora criar uma narrativa de que “o médico errou” antes mesmo de qualquer investigação técnica.
Como a reportagem mesmo já vem trazendo, né? “Médico é acusado de erro.” E aí todo mundo já condenou nas redes sociais. Comentários ofensivos, exposição da imagem, julgamento sumário.
Mas a verdade não é essa. E a verdade precisa ser contada.
O médico não trabalha no escuro. Ele trabalha com técnica, com ciência, com protocolos baseados em evidências.
Minha função é evitar que os médicos sejam expostos injustamente nesse tribunal de internet que não entende nada de medicina.
Minha mensagem final para você
Já imaginou ter um processo ético e não saber que você tem direito à presunção de inocência?
Já imaginou ser condenado por um vício processual que seu advogado não identificou porque não era especialista?
Você não precisa apanhar para aprender como tantos médicos apanharam antes de você.
Eu trabalho do interior de MG e atendo médicos de todo o Brasil. Construí uma carreira sólida trabalhando de forma remota, o que comprova que não precisa estar na capital para ter proteção jurídica de qualidade.
Você precisa de estrutura. Você precisa de defesa técnica especializada. Você precisa de quem conhece seus direitos processuais.
O Direito Médico não é bicho de sete cabeças. Mas tem nuances, tem estratégias, tem segredos que fazem toda a diferença entre ser absolvido ou condenado.
E agora você conhece esses segredos.
Entre em contato comigo pelo WhatsApp agora mesmo. Seja para tirar dúvidas, seja para estruturar sua proteção preventiva, seja porque você já recebeu uma notificação. Clique aqui e vamos conversar. Estou pronta para te proteger.
Maria Clara Malta | Advogada especializada em Direito Médico com 4 anos de experiência | Defesa técnica em processos éticos e sindicâncias | Assessoria jurídica preventiva para médicos de todo o BrasilRecebeu notificação do CRM? Está enfrentando processo ético? Clique aqui para falar comigo no WhatsApp e vamos construir sua defesa técnica especializada.
